Qual o objetivo do Censo Previdenciário?

O Censo Previdenciário tem o objetivo de atualizar os dados cadastrais e funcionais dos segurados, garantindo a correta gestão dos benefícios previdenciários e assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. A sua realização é obrigatória a cada cinco anos, conforme o artigo 9º da Lei nº 10.887/2004.

Por que devo realizar o Censo?

O Censo Cadastral Previdenciário possui caráter pessoal e obrigatório para todos os servidores ativos civis vinculados ao RPPS/SE e militares vinculados ao SPS/SE, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.

Quem deve participar do Censo Previdenciário?

Os segurados ativos civis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE e militares vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe - SPS/SE.

Quando será realizado?

O Censo Cadastral Previdenciário será realizado entre 08 de abril de 2026 e 03 de julho de 2026, período destinado à atualização obrigatória dos dados dos segurados.

Quais são as formas de realizar o Censo?

O recenseamento poderá ser realizado de duas formas:

• Preferencialmente On-line, por meio do botão “INICIE SEU CENSO”, disponível no início desta página;
• Ou, presencialmente, em um dos pontos de atendimento indicados abaixo:

• Sede do Sergipe Previdência - 7h às 16h
  Endereço: Praça General Valadão, 32 - Centro - Aracaju/SE
• Secretaria de Estado da Educação - 7h às 17h
  Endereço: R. Gutemberg Chagas, 169 - Grageru, Aracaju/SE
• Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 7h às 13h
  Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro - Aracaju/SE
• Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - 7h às 13h
  Endereço: Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio Capucho - Aracaju/SE
• Ministério Público do Estado de Sergipe - 7h às 14h
  Endereço:Centro Administrativo Gov. Augusto Franco Capucho – Aracaju/SE

Quem são considerados dependentes previdenciários?

Conforme a legislação previdenciária do Estado de Sergipe, podem ser dependentes do servidor civil ou militar:

• cônjuge ou companheiro (a);
• filhos ou enteados menores de idade, estudantes dentro do limite legal ou inválidos;
• menor sob guarda ou tutela judicial;
• ex-cônjuge ou ex-companheiro (a) que receba pensão alimentícia (no caso dos militares);
• pais que comprovem dependência econômica
• irmãos menores ou inválidos que dependam economicamente do segurado.

A definição, condições e ordem de prioridade dos dependentes seguem o disposto na Lei Complementar nº 113/2005 (servidores civis) e na Lei Complementar nº 360/2022 (militares).