Qual o objetivo do Censo Previdenciário?
O Censo Previdenciário tem o objetivo de atualizar os dados cadastrais e funcionais dos segurados, garantindo a correta gestão dos benefícios previdenciários e assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. A sua realização é obrigatória a cada cinco anos, conforme o artigo 9º da Lei nº 10.887/2004.
Por que devo realizar o Censo?
O Censo Cadastral Previdenciário possui caráter pessoal e obrigatório para todos os servidores ativos civis vinculados ao RPPS/SE e militares vinculados ao SPS/SE, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
Quem deve participar do Censo Previdenciário?
Os segurados ativos civis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE e militares vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe - SPSM/SE.
Quando será realizado?
O Censo Cadastral Previdenciário será realizado entre 08 de abril de 2026 e 03 de julho de 2026, período destinado à atualização obrigatória dos dados dos segurados.
Quais são as formas de realizar o Censo?
O recenseamento poderá ser realizado de duas formas:
• Preferencialmente On-line, por meio do botão “INICIE SEU CENSO”, disponível no início desta página;
• Ou, presencialmente, em um dos pontos de atendimento indicados abaixo:
- Sede do Sergipe Previdência - 7h às 16h
Endereço: Praça General Valadão, 32 - Centro - Aracaju/SE
- Secretaria de Estado da Educação - 7h às 17h
Endereço: R. Gutemberg Chagas, 169 - Grageru, Aracaju/SE
DEPENDENTES DOS SEGURADOS QUALIFICADOS COMO BENEFICIÁRIOS
(CIVIL)
1. Cônjuge, companheira, companheiro e filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 18 (dezoito) anos;
2. Cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro, que recebia pensão de alimentos na data de falecimento do segurado;
3. Filho, ou equiparado, menor de 21 (vinte e um) anos de idade, sem rendimentos e, desde que, comprovadamente esteja cursando ensino superior;
4. Filho, ou equiparado, definitivamente inválido para o trabalho ou incapaz, se solteiro e sem renda;
5. Pais, desde que dependam econômica e financeiramente do segurado;
6. Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou definitivamente inválido para o trabalho, desde que dependa econômica e financeiramente do segurado.
DEPENDENTES DOS SEGURADOS QUALIFICADOS COMO BENEFICIÁRIOS
(MILITAR)
1. Cônjuge ou companheiro designado que comprove união estável como entidade familiar;
2. Pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou exconvivente, desde que perceba pensão alimentícia;
3. Filhos ou enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estudantes universitários, desde que comprovem dependência econômica do militar, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
4. Menor sob sua guarda ou tutela, em razão de decisão judicial, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 (vinte e quatro) anos de idade, desde que comprove dependência econômica do militar, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez;
5. A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;
6. Comprovada a dependência econômica do militar, o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 (vinte e quatro) anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez.
A definição, condições e ordem de prioridade dos dependentes seguem o disposto na Lei Complementar nº 113/2005 (servidores civis) e na Lei Complementar nº 360/2022 (militares).
